A Sociedade Portuguesa de Patologia Clínica (SPPC) subscreve integralmente o conteúdo e a posição expressa pela Ordem dos Médicos relativamente ao documento intitulado “Estratégia para as Especialidades Análises Clínicas e Genética Humana”.

Enquanto entidade científica representativa da especialidade médica de Patologia Clínica, consideramos essencial reafirmar a clara distinção entre as competências médicas e farmacêuticas no contexto laboratorial, em particular no que diz respeito ao ato médico de validação diagnóstica e à responsabilidade clínica associada.

O Patologista Clínico é um médico que atua de forma integrada na prática clínica, articulando com equipas multidisciplinares, participando diretamente na definição terapêutica e na segurança do doente, competências que decorrem de uma formação médica especializada e legalmente reconhecida. A colaboração com outras profissões de saúde é bem-vinda e necessária, mas não pode ser confundida com sobreposição de competências.

Reforçamos, assim, a importância de preservar a integridade do exercício médico e da especialidade de Patologia Clínica, bem como a necessidade de que qualquer documento estratégico respeite os limites legais e estatutários das diversas profissões de saúde.

A SPPC subscreve e divulga os importantes esclarecimentos emitidos pela Ordem dos Médicos:

A Ordem dos Médicos reafirma a importância do estrito cumprimento do enquadramento legal aplicável à residência farmacêutica, nomeadamente no que respeita à orientação formativa, que deve ser assegurada exclusivamente por farmacêuticos especialistas na respetiva área.

A eventual designação de médicos como orientadores ou responsáveis de formação de residentes farmacêuticos não encontra respaldo na lei e configura uma ingerência indevida nos atos próprios da profissão farmacêutica — com implicações legais, éticas e formativas.

Sem prejuízo da colaboração pontual em contexto multidisciplinar, a OM considera inaceitável qualquer intervenção estruturada dos médicos na formação de outras profissões, apelando às instituições de saúde para que respeitem o previsto no Decreto-Lei n.º 6/2020, na redação atual.

A valorização da formação especializada, com clareza nos papéis de cada profissão, é essencial para garantir qualidade, segurança e responsabilidade no Serviço Nacional de Saúde.