A SPPC subscreve e divulga os importantes esclarecimentos emitidos pela Ordem dos Médicos:

A Ordem dos Médicos reafirma a importância do estrito cumprimento do enquadramento legal aplicável à residência farmacêutica, nomeadamente no que respeita à orientação formativa, que deve ser assegurada exclusivamente por farmacêuticos especialistas na respetiva área.

A eventual designação de médicos como orientadores ou responsáveis de formação de residentes farmacêuticos não encontra respaldo na lei e configura uma ingerência indevida nos atos próprios da profissão farmacêutica — com implicações legais, éticas e formativas.

Sem prejuízo da colaboração pontual em contexto multidisciplinar, a OM considera inaceitável qualquer intervenção estruturada dos médicos na formação de outras profissões, apelando às instituições de saúde para que respeitem o previsto no Decreto-Lei n.º 6/2020, na redação atual.

A valorização da formação especializada, com clareza nos papéis de cada profissão, é essencial para garantir qualidade, segurança e responsabilidade no Serviço Nacional de Saúde.